> For the complete documentation index, see [llms.txt](https://manuais.farmaciadigital.saude.mg.gov.br/llms.txt). Markdown versions of documentation pages are available by appending `.md` to page URLs; this page is available as [Markdown](https://manuais.farmaciadigital.saude.mg.gov.br/programacao-e-aquisicao/demanda-de-medicamentos/autorizacao-de-execucao-de-compras.md). # Autorização de Execução de Compras ## | Caso (s) de uso a que se aplica | CDU7.19 Autorização de Execução de Compra Municipal | | ------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | Descrição |

Ao realizar o login no sistema, o SIGAF deve validar se existe alguma AF com status "Autorizado a Fornecer" com vencimento = ou < do que a data corrente do sistema para o Estabelecimento de Saúde que o usuario logado esta vinculado.Caso exista AF nessas condições, o SIGAF deve exibir na tela inicial do sistema a seguinte mensagem:
"O prazo de entrega da AF \ do Fornecedor \ terminou no dia \. Informar o não recebimento ou não da carga, no menu de Aceite."
A mensagem deve permanecer na tela inicial do sistema, para os usuários citados, enquanto o status da AF não for modificado.

| ## | Caso (s) de uso a que se aplica | CDU7.19 Autorização de Execução de Compra Municipal | | ------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | Descrição |

O SIGAF deve disponibilizar no campo “Lista medicamento” apenas as Listas de Medicamento parametrizadas no(s) ciclo(s) de fornecimento vigente(s).O SIGAF não deve permitir a inclusão de AEC’s com listas que não estejam parametrizadas par ao Estabelecimento de Saúde (CDU1.55 Liberar Lista para Pedido de Medicamentos). As listas não parametrizadas para o Estabelecimento não devem ser exibidas para seleção.O SIGAF não deve permitir a inclusão de AEC’s com listas que já tenham AEC’s vigentes (Aberta, Em Processo de Empenho e Empenhada) vinculadas, e exibir mensagem de erro caso o Usuário selecione uma lista que já tenha uma AEC vinculada.
Pode existir mais de um ciclo de fornecimento para AEC vigente, desta forma, o campo “Ciclo de Fornecimento” será preenchido automaticamente pelo sistema após o Usuário informar o “Estabelecimento de Saúde” e a “Lista de medicamento”, de acordo com a lista selecionada. Essa informação deve ser gravada no banco de dados, e refletir no documento de PDF, e na tela exibida após seleção da ação “visualizar” ou da ação “editar”. Caso haja edição do nome do referido ciclo no cadastro de Vigência de AEC/AF, esta alteração deve refletir nas telas supramencionadas bem como nos documentos vinculados.
Deve existir apenas uma AEC para cada Lista de Medicamento que possuir Programação.
Ao buscar os itens da AEC, o SIGAF deve verificar a qual ata a lista de medicamentos selecionada está vinculada e disponibilizar para solicitação apenas os itens da ata com a lista vinculada.Caso a lista de medicamento selecionada esteja vinculada a mais de uma ata vigente, o SIGAF disponibiliza as duas (ou mais) atas para solicitação.

| --- # Agent Instructions This documentation is published with GitBook. GitBook is the documentation platform designed so that both humans and AI agents can read, navigate, and reason over technical content effectively. Learn more at gitbook.com. ## Querying This Documentation If you need additional information that is not directly available in this page, you can query the documentation dynamically by asking a question. Perform an HTTP GET request on the current page URL with the `ask` query parameter: ``` GET https://manuais.farmaciadigital.saude.mg.gov.br/programacao-e-aquisicao/demanda-de-medicamentos/autorizacao-de-execucao-de-compras.md?ask= ``` The question should be specific, self-contained, and written in natural language. The response will contain a direct answer to the question and relevant excerpts and sources from the documentation. Use this mechanism when the answer is not explicitly present in the current page, you need clarification or additional context, or you want to retrieve related documentation sections.