> For the complete documentation index, see [llms.txt](https://manuais.farmaciadigital.saude.mg.gov.br/llms.txt). Markdown versions of documentation pages are available by appending `.md` to page URLs; this page is available as [Markdown](https://manuais.farmaciadigital.saude.mg.gov.br/capacitacoes/faq-farmacia-digital.md).

# FAQ – Farmácia Digital

Atualizado em 06/05/2026.

#### VISÃO GERAL DO FARMÁCIA DIGITAL

<details>

<summary>O que é o Farmácia Digital?</summary>

É uma ferramenta de **peticionamento eletrônico** para solicitações **novas** do CEAF, permitindo que o paciente envie a documentação inicial de forma digital.

</details>

<details>

<summary>Qual é o objetivo do Farmácia Digital?</summary>

* Ampliar o acesso do usuário
* Reduzir deslocamentos desnecessários
* Modernizar o fluxo de entrada de processos
* Manter a via física para quem precisar

</details>

<details>

<summary>O Farmácia Digital substitui o processo físico?</summary>

Não. A via física **continua ativa e necessária**.

</details>

<details>

<summary>O Farmácia Digital é obrigatório?</summary>

Não.

* Não é obrigatório para o paciente
* Não é obrigatório para o município
* É uma ferramenta opcional e complementar

</details>

#### ESCOPO, LIMITES E FASES DO SISTEMA

<details>

<summary>O Farmácia Digital atende quais programas?</summary>

Apenas o **CEAF (Componente Especializado da Assistência Farmacêutica)**.

</details>

<details>

<summary>Quais tipos de processos podem ser feitos?</summary>

✅ Somente **solicitações novas**\
❌ Não contempla, neste momento:

* Renovação
* Reavaliação
* Processos em andamento
* Entrega de complementação pós-devolução (futura evolução)

</details>

<details>

<summary>Quantos protocolos estão disponíveis?</summary>

**56 protocolos** nesta fase inicial (fase piloto).

</details>

<details>

<summary>O sistema ainda vai evoluir?</summary>

Sim. Está planejado em **quatro etapas**:

1. Conferência documental (fase atual)
2. Gerenciamento da tramitação
3. Análise técnica e emissão de parecer
4. Integração com médicos, IA e assinatura eletrônica

</details>

#### ACESSO DO PACIENTE E USO DO GOV.BR

<details>

<summary>Como o paciente acessa o Farmácia Digital?</summary>

Pelo endereço:\
**<https://farmaciadigital.saude.mg.gov.br>**

</details>

<details>

<summary>Por que o login é via Gov.br?</summary>

* Exigência legal
* Segurança e identificação do usuário
* Cumprimento da LGPD
* Padronização com outros sistemas do SUS

</details>

<details>

<summary>Outra pessoa pode fazer o cadastro pelo paciente?</summary>

Não diretamente.

* A conta Gov.br é **pessoal e intransferível**
* Representação só com **procuração**
* Uso indevido gera **pendência automática**

</details>

#### PERFIS ESPECIAIS DE PACIENTES

<details>

<summary>Pacientes sem acesso à internet</summary>

Continuam sendo atendidos **normalmente pela via física**, sem prejuízo.

</details>

<details>

<summary>Pacientes idosos ou com baixa alfabetização digital</summary>

* Podem optar pela via física
* Podem receber apoio do farmacêutico
* O sistema **não é obrigatório**

</details>

<details>

<summary>Crianças e menores de idade</summary>

* Nesta fase inicial, **não há protocolos pediátricos**
* Funcionalidade prevista para fases futuras

</details>

<details>

<summary>Pacientes incapazes ou com responsável legal</summary>

* Seguem o fluxo **físico**
* Representação exige documentação legal
* Vinculação via gov será avaliada em futuras versões

</details>

#### DOCUMENTAÇÃO DO PACIENTE

<details>

<summary>Quais documentos são enviados digitalmente?</summary>

**Obrigatórios:**

* Documento de identidade
* Cartão SUS
* Comprovante de residência

**Clínicos:**

* Prescrição médica
* Laudo
* LME / formulário específico
* Outros documentos clínicos

</details>

<details>

<summary>O paciente entrega documentos físicos depois?</summary>

✅ Sim, obrigatoriamente na **primeira dispensação**.

</details>

<details>

<summary>Por que os documentos físicos são exigidos?</summary>

* Conferência de autenticidade
* Cumprimento de portarias
* Arquivo físico obrigatório

</details>

#### PAPEL DO FARMACÊUTICO NO FARMÁCIA DIGITAL

<details>

<summary>O farmacêutico faz análise técnica?</summary>

❌ Não nesta fase.\
✅ Apenas **conferência documental**.

</details>

<details>

<summary>O que envolve a conferência documental?</summary>

* Conferir legibilidade
* Validar dados
* Verificar assinaturas
* Conferir coerência com o protocolo
* Marcar cada item como “sim” ou “não”

</details>

<details>

<summary>O farmacêutico pode devolver o processo?</summary>

Sim.

* Registra a pendência
* Justifica o motivo
* O paciente é notificado para correção

</details>

<details>

<summary>O farmacêutico pode retificar uma conferência?</summary>

Sim.

* O sistema permite retificação
* A solicitação volta para “pendente”
* Mantém histórico do processo

</details>

#### FLUXO DO PROCESSO APÓS A CONFERÊNCIA

<details>

<summary>O que acontece após a documentação ser aceita?</summary>

* O processo segue o fluxo normal
* Abertura no SIGAF e no SEI
* Tramitação regular na SES

</details>

<details>

<summary>O paciente acompanha o processo por onde?</summary>

* **MG App / MGPP**
* O Farmácia Digital mostra apenas:
  * Aceitação
  * Pendências documentais

</details>

#### MUNICÍPIOS, REGIONAIS E MODELOS DE GESTÃO

<details>

<summary>Municípios pequenos são obrigados a aderir?</summary>

Não. A adesão deve considerar:

* Estrutura local
* Perfil da população
* Capacidade operacional

</details>

<details>

<summary>Um município pode bloquear o uso digital?</summary>

Sim, desde que pactuado em instâncias gestoras.

</details>

<details>

<summary>Como funciona em municípios centralizados?</summary>

* A solicitação digital vai para a **regional**
* A regional faz a conferência e abertura do processo

</details>

<details>

<summary>Quem vê quais processos no sistema?</summary>

* **Municipal**: apenas do seu município
* **Regional**: todos os municípios da regional
* Perfis definidos no cadastro

</details>

#### PRAZOS, PRIORIDADE E INDICADORES

<details>

<summary>O processo digital tem prioridade na análise?</summary>

Não. O prazo é o **mesmo** da via física.

</details>

<details>

<summary>O uso do Farmácia Digital impacta indicadores?</summary>

Não nesta fase.

* Indicadores foram definidos antes da ferramenta
* Processos digitais não penalizam municípios

</details>

#### SUPORTE, COMUNICAÇÃO E MATERIAIS DE APOIO

<details>

<summary>Canais de suporte</summary>

* 📧 **<farmacia.digital@saude.mg.gov.br>**\
  (dúvidas sobre o sistema)
* 📧 **<cgsm@saude.mg.gov.br>**\
  (fluxo CEAF, SIGAF, SEI)

</details>

<details>

<summary>Haverá materiais de apoio?</summary>

Sim:

* Manuais
* Vídeos explicativos
* FAQ atualizado
* Plataforma Ajuda SAF

</details>

<details>

<summary>Haverá novos treinamentos?</summary>

Sim.

* Reuniões periódicas
* Plantões tira-dúvidas
* Horários alternados (manhã e tarde)
* Ajustes contínuos conforme a prática

</details>

{% hint style="info" %}
O Farmácia Digital **não substitui o farmacêutico, não impõe barreiras e não exclui territórios**. Ele amplia possibilidades, respeitando as realidades locais e garantindo que todos continuem sendo atendidos pelo SUS.
{% endhint %}


---

# Agent Instructions
This documentation is published with GitBook. GitBook is the documentation platform designed so that both humans and AI agents can read, navigate, and reason over technical content effectively. Learn more at gitbook.com.

## Querying This Documentation
If you need additional information that is not directly available in this page, you can query the documentation dynamically by asking a question.

Perform an HTTP GET request on the current page URL with the `ask` query parameter:

```
GET https://manuais.farmaciadigital.saude.mg.gov.br/capacitacoes/faq-farmacia-digital.md?ask=<question>
```

The question should be specific, self-contained, and written in natural language.
The response will contain a direct answer to the question and relevant excerpts and sources from the documentation.

Use this mechanism when the answer is not explicitly present in the current page, you need clarification or additional context, or you want to retrieve related documentation sections.