FAQ – Farmácia Digital
Atualizado em 06/05/2026.
VISÃO GERAL DO FARMÁCIA DIGITAL
O que é o Farmácia Digital?
É uma ferramenta de peticionamento eletrônico para solicitações novas do CEAF, permitindo que o paciente envie a documentação inicial de forma digital.
Qual é o objetivo do Farmácia Digital?
Ampliar o acesso do usuário
Reduzir deslocamentos desnecessários
Modernizar o fluxo de entrada de processos
Manter a via física para quem precisar
O Farmácia Digital é obrigatório?
Não.
Não é obrigatório para o paciente
Não é obrigatório para o município
É uma ferramenta opcional e complementar
ESCOPO, LIMITES E FASES DO SISTEMA
O Farmácia Digital atende quais programas?
Apenas o CEAF (Componente Especializado da Assistência Farmacêutica).
Quais tipos de processos podem ser feitos?
✅ Somente solicitações novas ❌ Não contempla, neste momento:
Renovação
Reavaliação
Processos em andamento
Entrega de complementação pós-devolução (futura evolução)
O sistema ainda vai evoluir?
Sim. Está planejado em quatro etapas:
Conferência documental (fase atual)
Gerenciamento da tramitação
Análise técnica e emissão de parecer
Integração com médicos, IA e assinatura eletrônica
ACESSO DO PACIENTE E USO DO GOV.BR
Por que o login é via Gov.br?
Exigência legal
Segurança e identificação do usuário
Cumprimento da LGPD
Padronização com outros sistemas do SUS
Outra pessoa pode fazer o cadastro pelo paciente?
Não diretamente.
A conta Gov.br é pessoal e intransferível
Representação só com procuração
Uso indevido gera pendência automática
PERFIS ESPECIAIS DE PACIENTES
Pacientes idosos ou com baixa alfabetização digital
Podem optar pela via física
Podem receber apoio do farmacêutico
O sistema não é obrigatório
Crianças e menores de idade
Nesta fase inicial, não há protocolos pediátricos
Funcionalidade prevista para fases futuras
Pacientes incapazes ou com responsável legal
Seguem o fluxo físico
Representação exige documentação legal
Vinculação via gov será avaliada em futuras versões
DOCUMENTAÇÃO DO PACIENTE
Quais documentos são enviados digitalmente?
Obrigatórios:
Documento de identidade
Cartão SUS
Comprovante de residência
Clínicos:
Prescrição médica
Laudo
LME / formulário específico
Outros documentos clínicos
Por que os documentos físicos são exigidos?
Conferência de autenticidade
Cumprimento de portarias
Arquivo físico obrigatório
PAPEL DO FARMACÊUTICO NO FARMÁCIA DIGITAL
O que envolve a conferência documental?
Conferir legibilidade
Validar dados
Verificar assinaturas
Conferir coerência com o protocolo
Marcar cada item como “sim” ou “não”
O farmacêutico pode devolver o processo?
Sim.
Registra a pendência
Justifica o motivo
O paciente é notificado para correção
O farmacêutico pode retificar uma conferência?
Sim.
O sistema permite retificação
A solicitação volta para “pendente”
Mantém histórico do processo
FLUXO DO PROCESSO APÓS A CONFERÊNCIA
O que acontece após a documentação ser aceita?
O processo segue o fluxo normal
Abertura no SIGAF e no SEI
Tramitação regular na SES
O paciente acompanha o processo por onde?
MG App / MGPP
O Farmácia Digital mostra apenas:
Aceitação
Pendências documentais
MUNICÍPIOS, REGIONAIS E MODELOS DE GESTÃO
Municípios pequenos são obrigados a aderir?
Não. A adesão deve considerar:
Estrutura local
Perfil da população
Capacidade operacional
Como funciona em municípios centralizados?
A solicitação digital vai para a regional
A regional faz a conferência e abertura do processo
Quem vê quais processos no sistema?
Municipal: apenas do seu município
Regional: todos os municípios da regional
Perfis definidos no cadastro
PRAZOS, PRIORIDADE E INDICADORES
O uso do Farmácia Digital impacta indicadores?
Não nesta fase.
Indicadores foram definidos antes da ferramenta
Processos digitais não penalizam municípios
SUPORTE, COMUNICAÇÃO E MATERIAIS DE APOIO
Canais de suporte
📧 farmacia.digital@saude.mg.gov.br (dúvidas sobre o sistema)
📧 cgsm@saude.mg.gov.br (fluxo CEAF, SIGAF, SEI)
Haverá novos treinamentos?
Sim.
Reuniões periódicas
Plantões tira-dúvidas
Horários alternados (manhã e tarde)
Ajustes contínuos conforme a prática
O Farmácia Digital não substitui o farmacêutico, não impõe barreiras e não exclui territórios. Ele amplia possibilidades, respeitando as realidades locais e garantindo que todos continuem sendo atendidos pelo SUS.
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