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# FAQ – Farmácia Digital

Atualizado em 06/05/2026.

#### VISÃO GERAL DO FARMÁCIA DIGITAL

<details>

<summary>O que é o Farmácia Digital?</summary>

É uma ferramenta de **peticionamento eletrônico** para solicitações **novas** do CEAF, permitindo que o paciente envie a documentação inicial de forma digital.

</details>

<details>

<summary>Qual é o objetivo do Farmácia Digital?</summary>

* Ampliar o acesso do usuário
* Reduzir deslocamentos desnecessários
* Modernizar o fluxo de entrada de processos
* Manter a via física para quem precisar

</details>

<details>

<summary>O Farmácia Digital substitui o processo físico?</summary>

Não. A via física **continua ativa e necessária**.

</details>

<details>

<summary>O Farmácia Digital é obrigatório?</summary>

Não.

* Não é obrigatório para o paciente
* Não é obrigatório para o município
* É uma ferramenta opcional e complementar

</details>

#### ESCOPO, LIMITES E FASES DO SISTEMA

<details>

<summary>O Farmácia Digital atende quais programas?</summary>

Apenas o **CEAF (Componente Especializado da Assistência Farmacêutica)**.

</details>

<details>

<summary>Quais tipos de processos podem ser feitos?</summary>

✅ Somente **solicitações novas**\
❌ Não contempla, neste momento:

* Renovação
* Reavaliação
* Processos em andamento
* Entrega de complementação pós-devolução (futura evolução)

</details>

<details>

<summary>Quantos protocolos estão disponíveis?</summary>

**56 protocolos** nesta fase inicial (fase piloto).

</details>

<details>

<summary>O sistema ainda vai evoluir?</summary>

Sim. Está planejado em **quatro etapas**:

1. Conferência documental (fase atual)
2. Gerenciamento da tramitação
3. Análise técnica e emissão de parecer
4. Integração com médicos, IA e assinatura eletrônica

</details>

#### ACESSO DO PACIENTE E USO DO GOV.BR

<details>

<summary>Como o paciente acessa o Farmácia Digital?</summary>

Pelo endereço:\
**<https://farmaciadigital.saude.mg.gov.br>**

</details>

<details>

<summary>Por que o login é via Gov.br?</summary>

* Exigência legal
* Segurança e identificação do usuário
* Cumprimento da LGPD
* Padronização com outros sistemas do SUS

</details>

<details>

<summary>Outra pessoa pode fazer o cadastro pelo paciente?</summary>

Não diretamente.

* A conta Gov.br é **pessoal e intransferível**
* Representação só com **procuração**
* Uso indevido gera **pendência automática**

</details>

#### PERFIS ESPECIAIS DE PACIENTES

<details>

<summary>Pacientes sem acesso à internet</summary>

Continuam sendo atendidos **normalmente pela via física**, sem prejuízo.

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<details>

<summary>Pacientes idosos ou com baixa alfabetização digital</summary>

* Podem optar pela via física
* Podem receber apoio do farmacêutico
* O sistema **não é obrigatório**

</details>

<details>

<summary>Crianças e menores de idade</summary>

* Nesta fase inicial, **não há protocolos pediátricos**
* Funcionalidade prevista para fases futuras

</details>

<details>

<summary>Pacientes incapazes ou com responsável legal</summary>

* Seguem o fluxo **físico**
* Representação exige documentação legal
* Vinculação via gov será avaliada em futuras versões

</details>

#### DOCUMENTAÇÃO DO PACIENTE

<details>

<summary>Quais documentos são enviados digitalmente?</summary>

**Obrigatórios:**

* Documento de identidade
* Cartão SUS
* Comprovante de residência

**Clínicos:**

* Prescrição médica
* Laudo
* LME / formulário específico
* Outros documentos clínicos

</details>

<details>

<summary>O paciente entrega documentos físicos depois?</summary>

✅ Sim, obrigatoriamente na **primeira dispensação**.

</details>

<details>

<summary>Por que os documentos físicos são exigidos?</summary>

* Conferência de autenticidade
* Cumprimento de portarias
* Arquivo físico obrigatório

</details>

#### PAPEL DO FARMACÊUTICO NO FARMÁCIA DIGITAL

<details>

<summary>O farmacêutico faz análise técnica?</summary>

❌ Não nesta fase.\
✅ Apenas **conferência documental**.

</details>

<details>

<summary>O que envolve a conferência documental?</summary>

* Conferir legibilidade
* Validar dados
* Verificar assinaturas
* Conferir coerência com o protocolo
* Marcar cada item como “sim” ou “não”

</details>

<details>

<summary>O farmacêutico pode devolver o processo?</summary>

Sim.

* Registra a pendência
* Justifica o motivo
* O paciente é notificado para correção

</details>

<details>

<summary>O farmacêutico pode retificar uma conferência?</summary>

Sim.

* O sistema permite retificação
* A solicitação volta para “pendente”
* Mantém histórico do processo

</details>

#### FLUXO DO PROCESSO APÓS A CONFERÊNCIA

<details>

<summary>O que acontece após a documentação ser aceita?</summary>

* O processo segue o fluxo normal
* Abertura no SIGAF e no SEI
* Tramitação regular na SES

</details>

<details>

<summary>O paciente acompanha o processo por onde?</summary>

* **MG App / MGPP**
* O Farmácia Digital mostra apenas:
  * Aceitação
  * Pendências documentais

</details>

#### MUNICÍPIOS, REGIONAIS E MODELOS DE GESTÃO

<details>

<summary>Municípios pequenos são obrigados a aderir?</summary>

Não. A adesão deve considerar:

* Estrutura local
* Perfil da população
* Capacidade operacional

</details>

<details>

<summary>Um município pode bloquear o uso digital?</summary>

Sim, desde que pactuado em instâncias gestoras.

</details>

<details>

<summary>Como funciona em municípios centralizados?</summary>

* A solicitação digital vai para a **regional**
* A regional faz a conferência e abertura do processo

</details>

<details>

<summary>Quem vê quais processos no sistema?</summary>

* **Municipal**: apenas do seu município
* **Regional**: todos os municípios da regional
* Perfis definidos no cadastro

</details>

#### PRAZOS, PRIORIDADE E INDICADORES

<details>

<summary>O processo digital tem prioridade na análise?</summary>

Não. O prazo é o **mesmo** da via física.

</details>

<details>

<summary>O uso do Farmácia Digital impacta indicadores?</summary>

Não nesta fase.

* Indicadores foram definidos antes da ferramenta
* Processos digitais não penalizam municípios

</details>

#### SUPORTE, COMUNICAÇÃO E MATERIAIS DE APOIO

<details>

<summary>Canais de suporte</summary>

* 📧 **<farmacia.digital@saude.mg.gov.br>**\
  (dúvidas sobre o sistema)
* 📧 **<cgsm@saude.mg.gov.br>**\
  (fluxo CEAF, SIGAF, SEI)

</details>

<details>

<summary>Haverá materiais de apoio?</summary>

Sim:

* Manuais
* Vídeos explicativos
* FAQ atualizado
* Plataforma Ajuda SAF

</details>

<details>

<summary>Haverá novos treinamentos?</summary>

Sim.

* Reuniões periódicas
* Plantões tira-dúvidas
* Horários alternados (manhã e tarde)
* Ajustes contínuos conforme a prática

</details>

{% hint style="info" %}
O Farmácia Digital **não substitui o farmacêutico, não impõe barreiras e não exclui territórios**. Ele amplia possibilidades, respeitando as realidades locais e garantindo que todos continuem sendo atendidos pelo SUS.
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